LGPD

O que é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece regras sobre como os dados pessoais (de pessoa física) devem ser tratados nos meios físicos ou digitais. O objetivo dessa lei é proteger os seus direitos de liberdade e privacidade.

A FOA e o UniFOA, prezando pela confiança e privacidade de toda a comunidade acadêmica, oferece canais de atendimento para solicitações da Lei Geral de Proteção de Dados e disponibiliza informações em sua Diretiva de Privacidade, para que você saiba como usamos e compartilhamos seus dados.


Política de Privacidade

Informamos que a FOA/UniFOA está concluindo a Política de Privacidade e, em breve, estará disponível em todos os nossos canais oficiais.

A FOA/UniFOA vem implementando diversas ações, medidas e boas práticas com o objetivo de atender às determinações da Lei 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Atenção especial aos direitos dos titulares de dados pessoais, dados pessoais sensíveis e aos princípios legais, garantindo mais transparência a todo o nosso ecossistema, propiciando segurança no tratamento dos dados e em todas as fases do ciclo de vida, seja em relação aos dados dos pais, alunos, colaboradores, terceiros e Stakeholders.

Perguntas Frequentes

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece regras sobre como os dados pessoais (de pessoa física) devem ser tratados nos meios físicos ou digitais. O objetivo dessa lei é proteger os seus direitos de liberdade e privacidade.

A LGPD determina que qualquer atividade de tratamento de dados pessoais deve respeitar a privacidade do titular envolvido. Dessa forma, a atividade deve trazer informações claras, precisas e de fácil acesso sobre:

  • Como os dados pessoais serão tratados
  • Para qual finalidade esses dados serão usados
  • Quais são as medidas aplicadas para a segurança dessas informações
  • Quais direitos o titular envolvido tem sobre os seus dados pessoais

A LGPD garante de forma não absoluta, o direito ao acesso, exclusão, revogação, dentre outros. Assim, qualquer atividade de tratamento que envolva dados pessoais deverá observar as regras trazidas pela LGPD (apresentadas em forma de princípios) e estar apta a atender todos os direitos garantidos aos titulares envolvidos.

Esta lei também atua extraterritorialmente, quando:

A coleta e/ou o tratamento dos dados ocorreu em território nacional. Os dados são tratados para ofertar ou fornecer bens/serviços

A FOA e UniFOA, prezando pela segurança de seus clientes, adotou procedimentos internos para atender a todas as exigências da LGPD.

A LGPD protege o tratamento de dados pessoais de pessoa física, mas uma pessoa jurídica também está sujeita a cumprir as regras da LGPD em situações que envolvem o tratamento de dados pessoais de seus clientes.

O objetivo da lei é proteger os direitos de liberdade e privacidade dos titulares de dados pessoais.

Dados pessoais são informações que permitem identificar o indivíduo de forma direta (RG, CPF, endereço residencial etc.) ou indireta (dados registrados durante seus acessos em aplicativos e sites).

São informações que abrem margem para discriminação do indivíduo e que, portanto, merecem maior nível de proteção e cuidado. São dados que revelam convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, origem étnica ou racial, informações referentes à saúde, vida sexual, genética e biometria, quando vinculados a uma pessoa natural.